Termos e Condições de Uso — RAIO DE SOL

1. Objeto da Plataforma A RAIO DE SOL disponibiliza infraestrutura tecnológica para criação, divulgação e arrecadação financeira de campanhas voluntárias lícitas no território brasileiro. 2. Responsabilidade do Organizador Ao publicar uma campanha, o organizador declara sob as penas da lei a veracidade integral dos fatos narrados, comprometendo-se a empregar os recursos arrecadados na finalidade descrita e a manter seus apoiadores informados. 3. Taxas e Saques A criação de campanhas é gratuita. Incide apenas a tarifa operacional divulgada abertamente no Simulador de Taxas sobre doações compensadas, sendo o saque via Pix isento de tarifa adicional para o titular verificado. 4. Prevenção a Fraudes A RAIO DE SOL reserva-se o direito de solicitar comprovação complementar e reter ou estornar valores em caso de denúncia fundamentada ou violação destes Termos.